Governo quer aprovar PEC da segurança sem debater maioridade

A proposta de emenda à Constituição está na pauta da Casa e deve ser votada na sessão marcada para às 14h.

 

Já o debate sobre a redução da maioridade ficaria para depois. Segundo os governistas, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) vai encaminhar as emendas que tratam do tema em PEC separada à comissão especial na Câmara sobre o assunto.

 

Há duas emendas apresentadas. Uma do senador Camilo Santana (PT-SE), que propõe baixar a idade para 16 anos em casos de crimes hediondos. E outra de Rogério Marinho (PL-RN), que defende a mudança para 14 anos.

 

“O relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que o tema das duas emendas não seja tratado, está posta essa discussão, mas não dá pra misturar a PEC que tem um objetivo principal”, disse José Guimarães, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

 

Guimarães disse que após diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa do Executivo é de aprovação da proposta tal qual foi chancelada na Câmara. O ministro disse estar confiante que terá os 49 votos para a aprovação na Casa Alta: “Vamos ganhar mais uma hoje”.

 

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reforçou o discurso e afirmou que incluir esse tema na PEC da Segurança é um “corpo estranho” e sua análise atrasaria a aprovação do texto. Ela afirmou que a intenção é evitar mudanças no texto aprovado pela Câmara, o que levaria a discussão de volta aos deputados.

 

Fonte: SBT News