A passagem de Ricardo Pereira do Nascimento pela Prefeitura de Princesa Isabel volta ao centro das atenções. As contas referentes ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do então prefeito, receberam parecer desfavorável no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

O processo referente às contas de 2023 estava entre os casos remanescentes levados à apreciação do Pleno do TCE-PB neste mês de julho, conforme divulgação oficial da própria Corte de Contas.

A decisão representa um duro revés administrativo para Ricardo Pereira e abre uma nova frente de repercussão política em Princesa Isabel.

O QUE PESOU CONTRA A GESTÃO?

Essa é a pergunta que agora ganha importância.

A reprovação de uma prestação de contas não deve ser tratada apenas como uma derrota política. O ponto central está nas razões técnicas que fundamentaram o posicionamento dos conselheiros.

O BC1 acompanha o caso e busca o inteiro teor do voto, do parecer e do acórdão para identificar, ponto por ponto, quais falhas apontadas pela Auditoria e pelo Ministério Público de Contas permaneceram após a apresentação das justificativas da defesa.

Somente a análise desses documentos permitirá dimensionar com precisão a gravidade dos achados e verificar a existência de eventuais multas, imputações de débito, recomendações ou outras determinações.

HISTÓRICO NO TCE

Ricardo Pereira já teve outros exercícios examinados pela Corte.

Nas contas referentes a 2022, por exemplo, o TCE-PB julgou as contas de gestão regulares com ressalvas e aplicou multa pessoal de R$ 2 mil, segundo decisão oficial publicada pelo Tribunal.

Já em relação a 2023, o resultado desfavorável amplia o escrutínio sobre o período em que Ricardo comandou a Prefeitura de Princesa Isabel.

EFEITO POLÍTICO E JURÍDICO

No caso das contas anuais de governo de prefeitos, é importante fazer uma distinção: o parecer prévio do Tribunal de Contas subsidia o julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal, conforme as regras constitucionais aplicáveis.

Por isso, reprovação no TCE não deve ser automaticamente apresentada como inelegibilidade ou condenação definitiva.

Eventuais consequências eleitorais dependem do julgamento competente, da natureza das irregularidades apontadas, do trânsito das decisões pertinentes e da aplicação da legislação eleitoral ao caso concreto.

Politicamente, porém, o resultado já oferece combustível para um novo debate em Princesa Isabel sobre a condução das finanças municipais durante a administração de Ricardo Pereira.

O BC1 continuará acompanhando o processo e atualizará a reportagem assim que o inteiro teor da decisão estiver disponível, inclusive com o detalhamento das irregularidades que fundamentaram o julgamento.

O espaço permanece aberto para manifestação do ex-prefeito Ricardo Pereira e de sua defesa.